Lei Seca
A Lei Seca aprovada recentemente no Brasil tem causado certa polêmica, pois o limite de dosagem alcoólica na nova legislação brasileira de trânsito é um dos mais rígidos do mundo.
Com a nova lei, a concentração máxima permitida de álcool no sangue passou a ser ZERO. Mas tolera-se até 0,2 g de álcool por litro de sangue, quantidade que corresponde à margem de erro dos exames.
A verdade é que os efeitos do álcool aos motoristas são desastrosos. Se o limite de consumo da Lei Seca é um exagero, até pode ser, mas com os altos índices de acidentes no país, acredito que a nova lei vai evitar muitas mortes e acidentes.
1. O que diz a Lei Seca?
A lei considera crime dirigir veículos com praticamente qualquer teor alcoólico no organismo. Quem for pego sofrerá punições que variam da multa até a prisão. Veja abaixo:
Entre 0,1 mg/L e 0,29 mg/L de álcool no ar expelido dos pulmões (ou entre 2 dg/l e 5,99 dg/l de álcool no sangue, equivalente a um copo de chope): multa de R$ 955, sete pontos na carteira de habilitação e suspensão do direito de dirigir por um ano;
A partir de 0,3 mg/L de álcool no ar expelido dos pulmões (ou a partir de 6 dg/l de álcool no sangue, igual a dois copos de chope): as punições anteriores, mais prisão em flagrante, com pena que pode variar de seis meses a três anos, mas o crime é afiançável.
Até 0,09 mg/L: o motorista está liberado.
2. Depois de quanto tempo posso dirigir após beber?
O tempo de permanência do álcool no organismo varia de uma pessoa para outra. Se tomar uma lata de cerveja, um chope, uma taça de vinho (150 ml) ou uma dose de bebida destilada (50 ml), no mínimo, duas horas depois. Mas é aconselhável dirigir 24 horas após o consumo de grandes quantidades de álcool.
3. Comer um chocolate com licor, por exemplo, pode provocar um resultado positivo no teste do bafômetro?
Sim, dois bombons com recheio de licor, por exemplo, são suficientes para o resultado positivo.
4. Como é aferido o índice de álcool?
Pelo teste do bafômetro ou por um exame de sangue.
5. O que acontece se o motorista se recusar a fazer o teste do bafômetro?
Quem se recusar a fazê-lo, será levado ao IML, onde é convidado a fazer exame de sangue. Em caso de nova recusa, é obrigado a passar por exame clínico. A diferença em relação à lei anterior é que, agora, o motorista é multado por se recusar a fazer os exames (ainda que a embriaguez não seja constatada depois).
6. É melhor fazer o teste ou não?
Pela Constituição, ninguém é obrigado a produzir provas contra si
7. Se for preso, o motorista deixa de ser réu primário?
Sim, se for condenado no final do processo judicial.
8. O crime é afiançável?
Sim, o valor varia de R$ 300 a R$ 1.200, dependendo do entendimento do delegado.
9. É possível recorrer?
Sim, no caso das punições administrativas (multa, retenção do veículo e suspensão por um ano do direito de dirigir), é possível recorrer aos órgãos de trânsito. Na questão criminal, é preciso ir à Justiça.
10. O que diz a lei sobre a venda de bebidas nas estradas e rodovias?
A lei permite a venda de bebidas alcoólicas nos perímetros urbanos das rodovias federais, mas prevê multa de R$ 1.500 para quem comercializá-las nas áreas rurais das estradas. Em casos de reincidência, o valor da multa será dobrado.
Veja tambémComo podemos ver, com a Lei Seca, apenas um copo de chope já é o suficiente para levar o motorista a perder a carteira de habilitação. Portanto, se beber, não dirija!
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