Veja as principais frases do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta quarta-feira (7) a análise do pedido de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, por suposto abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2014.

Se os ministros entenderem que tais acusações são procedentes, Temer poderá ter o mandato cassado e Dilma ser impedida de se candidatar a novos cargos políticos por 8 anos. Essa tese foi defendida pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, na sessão desta terça.

Veja a seguir as principais frases da sessão desta quarta. Ao final da matéria, veja os destaques da terça-feira.

“Aqui, na Justiça Eleitoral, nós não trabalhamos com os olhos fechados. Esta é a tradução desse princípio da verdade real.” Herman Benjamin, relator do processo no TSE.

'Na Justiça Eleitoral, nós não trabalhamos com os olhos fechados', diz Herman Benjamin

‘Na Justiça Eleitoral, nós não trabalhamos com os olhos fechados’, diz Herman Benjamin

“Os tribunais não podem ora julgar de uma maneira, ora julgar de outra. (…) O TSE é um tribunal subordinado ao Supremo Tribunal Federal.” Luiz Fux, ministro do STF.

'Os tribunais não podem julgar ora de uma forma, ora de outra', diz Luiz Fux

‘Os tribunais não podem julgar ora de uma forma, ora de outra’, diz Luiz Fux

“Embora exista esse conteúdo sancionador, o bem jurídico que tutela essas ações é a legitimidade e a normalidade do processo eleitoral, cuja lisura é elemento indispensável à concretização do valor democrático no regime político brasileiro. (…) Ninguém sai preso daqui, nem com condenação penal.” Herman Benjamin.

“Foram três os critérios que me guiaram na apreciação dos requerimentos das partes e também na determinação de ofícios de medidas probatórias. Primeiro: a observação dos princípios e da ampla defesa, garantia no processo legal em seu grau máximo. (…) O segundo critério é a pertinência da prova com o objeto do feito. (…) E terceiro, a contribuição efetiva da medida para esclarecimento dos fatos e ciscunstâncias relativas ao julgamento.” Herman Benjamin.

Herman Benjamin diz que três critérios conduziram a colheita de provas

Herman Benjamin diz que três critérios conduziram a colheita de provas

“Será que nas condições sugeridas pela representada [Dilma] é possível encerrar algum processo judicial? E aqui repito o que está na base desse processo, uma contradição. Ora o juiz relator avançou o sinal, ouviu testemunhas que deveria, que não foram pedidas pelas partes, ora se quer que se ouçam dezenas, centenas de testemunhas que não foram sequer indicadas. Evidente a contradição aqui.” Herman Benjamin.

“A verdade é essa: não se quer aqui, nesses autos, as provas relativas à Odebrecht. O que se quer é que o Tribunal Superior Eleitoral (…) feche os olhos sobre argumentos técnicos que vamos analisar em seguida, provas referentes à Odebrecht.” Herman Benjamin.

“Só os índios não contactados da Amazônia não sabiam que a Odebrecht havia feito colaboração premiada. Se isto não é fato notório e público, não existirá outro.” Herman Benjamin.

“Gostaria que me indicassem um única prova testemunhal que é prova emprestada. Toda prova foi produzida nesses autos. (…) Não há uma única colaboração premiada utilizada nesses autos, como depoimentos.” Herman Benjamin.

Primeiro dia de julgamento

O primeiro dia foi marcado pela leitura do relatório com o resumo do processo, feito pelo ministro Herman Benjamin, além das falas de advogados da defesa, da acusação e do Ministério Público.

A defesa do presidente Michel Temer voltou a pedir a exclusão de provas da Odebrecht, dizendo que fatos novos não podem ser acrescentados ao processo. A defesa de Dilma Rousseff disse que o TSE não pode julgar Temer e Dilma de forma separada. O MP voltou a pedir a cassação da chapa.

Veja as frases de destaque da terça-feira.

“Tudo o que eu disser no meu relatório, como tudo o que eu disser no meu voto, todos os brasileiros poderão clicar na internet e conferir se o que estou dizendo realmente indica a realidade dos autos. Então, esta é uma garantia enorme de cidadania, mas, ao mesmo tempo, uma garantia para nós, julgadores, que queremos julgar com segurança, com justiça e bem.” Herman Benjamin, relator do processo no TSE.

'Qualquer brasileiro tem acesso à íntegra do material dos autos', diz Herman Benjamim

‘Qualquer brasileiro tem acesso à íntegra do material dos autos’, diz Herman Benjamim

“Estou convencido, tampouco mudou a forma de julgar ou a têmpera dos ministros do TSE. Nós, juízes brasileiros, do TSE ou de qualquer instância da magistratura brasileira, federal ou estadual, julgamos fatos como fatos, e não como expedientes políticos de conveniência oscilante.” Herman Benjamin.

“A campanha para Presidente da República, a principal do país, não poderia permanecer alheia aos controles da Justiça Eleitoral. Ao contrário, o que se espera é que a campanha presidencial seja aquela com os controles mais rígidos, amplos e eficazes, uma vez que serve de parâmetro e exemplo para as demais eleições realizadas no país. Não só a campanha, mas o julgamento sobre a campanha também.”
Herman Benjamin.

Relator Benjamin diz que julga 'fatos como fatos', não como questões políticas

Relator Benjamin diz que julga ‘fatos como fatos’, não como questões políticas

“Devemos entender que, sem reforma eleitoral abrangente e corajosa, […] os erros e tentações problemáticas das disputas eleitorais, objetos dessas quatro demandas, se repetirão nos próximos pleitos, mesmo com a proibição constitucional de doação empresarial. No fundo, as ações agora sob julgamento são filhas de um sistema político-eleitoral falido.” Herman Benjamin.

Benjamin defende uma reforma eleitoral 'abrangente e corajosa'

Benjamin defende uma reforma eleitoral ‘abrangente e corajosa’

“Faz-se até uma estimativa um tanto quanto macabra de quantos parlamentares são cassados, de quantos vereadores, quantos prefeitos. O ministro Henrique nos contava que quando vai para o exterior é perguntado sobre isso, sobre quantos são cassados, e ficam eles assustados. Porque dizem: estão cassando mais do que a ditadura, e é uma Justiça que se pretende democrática”
Gilmar Mendes, presidente do TSE.

Ministro Gilmar Mendes explica os motivos que levaram a tanta demora no processo

Ministro Gilmar Mendes explica os motivos que levaram a tanta demora no processo

“As ditaduras cassavam e cassam quem defende a democracia. O TSE cassa aqueles que vão contra a democracia. Há ai uma enorme diferença”
Herman Benjamin.

“O TSE cassa aqueles que vão contra a democracia”, diz ministro Herman Benjamin

“Provas e documentos evidenciam que o Grupo Odebrecht, a holding Odebrecht, destinava recursos via caixa 2 a partir de um departamento denominado Setor de Operações Estruturadas […]. As provas que foram produzidas evidenciam que a holding Odebrecht disponibilizou R$ 150 milhões para a campanha dos representados.” Nicolao Dino, vice-procurador-geral eleitoral.

“Todos esses fatos evidenciam claro abuso de poder econômico, evidenciam o uso indevido da força financeira de um grupo empresarial para aplicar recursos de forma ilegal e sorrateira. E evidenciam muito mais. Evidenciam a espúria relação entre um setor empresarial e a estrutura partidária investida no poder público federal, vivendo uma duradoura e lamentável relação de simbiose, numa troca de benefícios vultuosamente monetarizados.” Nicolao Dino.

Dino afirma que provas evidenciam que a Odebrecht destinava recursos de caixa 2

Dino afirma que provas evidenciam que a Odebrecht destinava recursos de caixa 2

“Convenhamos que existe uma realidade gravíssima porque a prática do caixa 2, ainda mais nos montantes que foram praticados, não foi um pequeno caixa 2, algo irrisório, revelam uma impossibilidade de qualquer outro candidato poder fazer face a esse candidato que se beneficia dessa situação.” Eduardo Alckmin, advogado do PSDB.

Eduardo Alckmin disse que, segundo a testemunha João Santana, Dilma sabia que recebia caixa 2

Eduardo Alckmin disse que, segundo a testemunha João Santana, Dilma sabia que recebia caixa 2

“É inequívoco o abuso de poder político, gerando informações mentirosas na administração pública para gerar uma propaganda mentirosa. A mentira venceu.” Flávio Henrique Costa Pereira, advogado do PSDB.

'A mentira venceu', afirma o advogado Flávio Henrique Costa Pereira

‘A mentira venceu’, afirma o advogado Flávio Henrique Costa Pereira

“Este tribunal tem posição histórica e consolidada que não é possível a separação de contas de responsabilidade entre cabeça de chapa e seu vice. […] Aquilo que a Constituição uniu não cabe ao bel prazer o candidato a vice desfazer. A Constituição une candidatos a presidente e a vice. Une no registro e une na eleição. Flávio Caetano, advogado de Dilma Rousseff.

“Ele [Marcelo Odebrecht] mentiu para a Justiça Eleitoral. Aqui ele diz: ‘Houve uma contrapartida específica [para a campanha] em 2009, que não foi usada em 2010 e que foi usada em 2014 – R$ 50 milhões’. Na PGR [Procuradoria Geral da República], que é a delação-mãe, ele não diz isso. Ele diz que os tais R$ 50 milhões foram consumidos em 2011, 12, 13 e 14, sem nenhuma conotação eleitoral. Como alguém vem aqui, talvez o maior empresário do país, mentir para Justiça Eleitoral desta forma?” Flávio Caetano.

Flávio Caetano afirma que 'Marcelo Odebrecht mentiu à Justiça Eleitoral'

Flávio Caetano afirma que ‘Marcelo Odebrecht mentiu à Justiça Eleitoral’

“Estamos diante de uma matéria clara de alargamento da causa, que não é possível. Não é possível apenas como tese processual. Essa matéria foi resolvida no âmbito deste tribunal, nesta causa.” Marcus Vinícius Furtado Coelho, advogado de Temer.

Advogado Marcus Vinicius Coelho argumenta casos anteriores no próprio TSE

Advogado Marcus Vinicius Coelho argumenta casos anteriores no próprio TSE

“Dois anos depois da propositura da ação, um ano depois da defesa apresentada, fatos novos surgiram. E fatos novos alegados, não podem ser considerados.” Gustavo Guedes, advogado de Temer.

Rocha Loures deve ser transferido para presídio da Papuda na quarta-feira, diz PF

Ex-deputado e ex-assessor de Temer foi preso preventivamente no sábado e levado para a superintendência da Polícia Federal em Brasília. Antes de ser transferido, ele prestará depoimento.

O ex-deputado e ex-assessor do presidente Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures, deve ser transferido para o presídio da Papuda, no Distrito Federal, na próxima quarta-feira (7), de acordo com a Polícia Federal. Havia uma possibilidade de a transferência ocorrer já nesta segunda (5), mas a pedido da defesa, foi passado para quarta.

Desde o fim de semana, Rocha Loures está no prédio da superintendência da PF em Brasília. A polícia informou ainda que, até quarta-feira, ele deve prestar depoimento às autoridades. Segundo a defesa, no depoimento Loures deve usar o direito de ficar em silêncio.

Rocha Loures foi preso preventivamente no último sábado. Em março, ele foi flagrado pela PF recebendo em São Paulo uma mala com R$ 500 mil. Segundo delações de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato, o dinheiro era a primeira parcela de uma propina que seria paga por 20 anos.

A prisão do ex-deputado foi autorizada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao G1, o advogado do ex-deputado, Cezar Bitencourt, disse na manhã do sábado que o ex-assessor de Temer vai recorrer da prisão ao STF. O pedido deve ocorrer nesta segunda.

Até a transferência, Loures vai ficar sozinho em uma cela de 9 metros quadrados, com beliche e uma cama. O local não tem televisão, pia, chuveiro, nem janelas.

Na Papuda, Loures vai ficar na chamada “ala de vulneráveis”, construída para receber presos do mensalão.

Polícia britânica identifica dois dos três terroristas responsáveis por ataque

 

A polícia britânica identificou, nesta segunda-feira (5), dois dos três responsáveis pelo ataque que matou sete pessoas e feriu 48 no último sábado (3), em Londres. Os nomes dos terroristas são Khuram Shazad Butt e Rachid Redouane.
Khuram Shazad Butt, de 27 anos, era britânico de origem paquistanesa. Ainda de acordo com a polícia, ele era “conhecido das autoridades”, mas nada indicava que um ataque estava sendo planejado. De acordo com a BBC, ele era casado e tinha filhos.
VEJA FOTOS DO ATAQUE
Rachid Radouane, 30 anos, era marroquino de origem líbia. Ele não estava nos radares do serviço de segurança do Reino Unido.
“Os investigadores gostariam de escutar qualquer pessoa que tenha qualquer informação sobre esses homens, e que possa colaborar com a investigação. Há um interesse específico em saber sobre quais lugares eles podem ter frequentado e sua movimentação nos dias e horas antes do ataque”, afirmou o chefe da unidade antiterrorista da polícia britânica, Mark Rowley.
Junto com um terceiro terrorista, ainda não identificado, os dois foram alvejados pela polícia de Londres após atropelarem pedestres na London Bridge e esfaquearem pessoas que estavam na região do Borough Market. Leia mais sobre a sequência das ações.
Ambos residiam em Barking, bairro na região leste de Londres, e que foi alvo de uma operação da polícia que prendeu suspeitos de colaborarem com o atentado no último domingo (4). Até agora, 12 pessoas foram presas – sete homens e cinco mulheres – e seis propriedades foram alvo de operações de busca. Um homem e uma mulher que foram detidos já foram liberados.